Curso Online de Princípios e Normas do Direito Tributário

O curso de Princípios e normas do Direito Tributário tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: princípios da supremacia do interesse público frente ao interesse particular, da ampla defesa, da segurança jurídica, da igualdade, da certeza do direito, da justiça, Lei Complementar, instrumentos normativos que criam os tributos, Medida Provisória.

Conteúdo Programático:

LEI ORDINÁRIA

LEI COMPLEMENTAR

MEDIDA PROVISÓRIA

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

NORMAS COMPLEMENTARES

PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

PRINCÍPIO DA CERTEZA DO DIREITO

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

INSTRUMENTOS QUE REGULAM A LEI

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI E DO ICMS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS

PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE CRIAM OS TRIBUTOS

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS FUNDAMENTOS

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AO INTERESSE PARTICULAR

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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