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Curso Online de Introdução ao Direito Processual Tributário

Para ser aprovado no Curso Introdução ao Direito Processual Tributário, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Etc.

Objetivos do Curso:

Agrupar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características, tais como: direito do estado, filosofia do direito, princípios constitucionais tributários.

O curso Introdução ao Direito Processual Tributário tem o intuito de compilar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características da área, tais como: direito do estado, filosofia do direito, princípios constitucionais tributários, teoria da norma tributária.

Conteúdo Programático:

DIREITO DO ESTADO

FILOSOFIA DO DIREITO

METODOLOGIA CIENTÍFICA

DIREITO CONSTITUCIONAL

TEORIA DA NORMA TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMUNIDADES

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

TRIBUTO: CONCEITO, DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

O PROCESSO TRIBUTÁRIO E A VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO SISTEMA BRASILEIRO E A SUA EFICÁCIA

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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