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Curso Online de Introdução à Legislação Penal Extravagante

Para ser aprovado no Curso Introdução à Legislação Penal Extravagante, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Etc.

Objetivos do Curso:

Expor reflexões sobre ao estatuto do desarmamento comentado, bem como apontamentos sobre crime organizado, informativo 650 do Supremo Tribunal Federal, crime hediondo e progressão de regime prisional.

O curso Introdução à legislação penal extravagante tem a finalidade de expor reflexões sobre ao estatuto do desarmamento comentado, bem como apontamentos sobre crime organizado, informativo 650 do Supremo Tribunal Federal, crime hediondo e progressão de regime prisional - a lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal, a seletividade penal na nova lei de drogas.

Conteúdo Programático:

ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO

CRIME ORGANIZADO

INFORMATIVO 650 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS

LEI 7210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL

LEI PENAL MILITAR: LEI PENAL ESPECIAL OU LEI PENAL EXTRAVAGANTE

LEI Nº 9.455 – CRIME DE TORTURA

A LEI NO 10.259 – AVANÇOS E RECUOS

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PONTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95

CRIME HEDIONDO E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - A LEI Nº 11.464/2007 À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL.

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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