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Curso Online de Introdução ao Direito Penal

Para ser aprovado no Curso Introdução ao Direito Penal, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Assistência Social, Concursos Públicos, Etc.

Objetivos do Curso:

Aprimorar o saber em relação ao conjunto de normas que descrevem os crimes e as medidas de aplicação da Lei Penal e as sanções pela infração.

O curso Introdução ao Direito Penal tem como pressuposto auxiliar os profissionais, interessados e estudiosos da área no aprimoramento do saber em relação ao conjunto de normas que descrevem os crimes, e disciplinam as relações derivadas do fato, bem como as medidas de aplicação da Lei Penal e as sanções pela infração.

Conteúdo Programático:

DOLO E CULPA

DIREITO PENAL

DIREITOS HUMANOS

DIREITO PENAL ATUAL

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

RELEVÂNCIA DA OMISSÃO

CENTRAL JURÍDICA PENAL

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

NOVAS REGRAS DO CÓDIGO PENAL

A NORMA PENAL E A SUCESSÃO DE LEIS

TEORIA JURÍDICA DO DELITO - FATO TÍPICO

ANTIJURIDICIDADE E EXCLUSÃO DE ILICITUDE

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

PENAS - MEDIDAS DE SEGURANÇA - AÇÃO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CASOS ESPECIAIS DE IMPUNIBILIDADE - COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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