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Curso Online de Capacitação em Gestão e Fiscalização Municipal

Para ser aprovado no Curso Capacitação em Gestão e Fiscalização Municipal, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Administração, Direito, Etc.

Objetivos do Curso:

Agrupar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características, tais como: crimes contra a ordem tributária; planejamento urbano e ambiental; a importância de fiscalização de posturas municipais.

O curso de Capacitação em Gestão e Fiscalização Municipal tem o intuito de compilar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características da área, tais como: crimes contra a ordem tributária; planejamento urbano e ambiental; a importância de fiscalização de posturas municipais; principais inconformidades verificadas nas atividades de fiscalização; atribuições agente fiscal.

Conteúdo Programático:

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE FISCAL

DEFINIÇÃO DE PODER DE POLÍCIA

O PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO

O LICENCIAMENTO E A FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

FÉ PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS SEUS ATOS

A IMPORTÂNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

PRINCIPAIS INCONFORMIDADES VERIFICADAS NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

CONDUTAS DO FISCAL MUNICIPAL DIANTE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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