Curso Online de Introdução aos Princípios Constitucionais da Administração Pública

Regidas pelos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, a Administração Pública destina-se a atender direta e eficazmente as necessidades da coletividade, priorizando a Supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Por isso, quem pretende se especializar ou concorrer a cargo público deverá entender e compreender esse ramo do Direito.

Conteúdo Programático:

TEORIA DO ESTADO

PODER NORMATIVO

REGIME DE GESTÃO

FILOSOFIA DO DIREITO

REGIME DE AQUISIÇÃO

PODER REGULAMENTAR

PODERES ADMINISTRATIVOS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

BEM PÚBLICO E PATRIMÔNIO ESTATAL

CONCEPÇÃO JURÍDICA E CONCEPÇÃO

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS

ATRIBUTOS ESPECÍFICOS: ALIENABILIDADE

BENS PÚBLICOS PELOS CRITÉRIOS SUBJETIVO

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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